Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
002.01
NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
Fase corrente: Enquanto vigora
Fase Intermediária: 5 anos
Destinação: Guarda permanente
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre o acesso à informação pública executado pelos canais de atendimento ao cidadão.