020.11

SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS

Fase corrente: Enquanto o servidor mantiver o vínculo com a administração pública

Fase Intermediária: *

Destinação: Eliminação

Observações: * Transferir os documentos para fase intermediária após o término do vínculo, sendo o prazo total de guarda dos documentos de 100 anos.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à vida funcional dos servidores estatutários ativos (ou seja, ocupantes de cargos públicos) e inativos e dos empregados públicos (ou seja, ocupantes de empregos públicos) que são contratados e submetidos ao regime da legislação trabalhista.