045.4
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*
Destinação: Eliminação
Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes a contratação de empresas terceirizadas para a execução de serviços de guarda e segurança patrimonial e de brigada de incêndio (bombeiro profissional civil). Quanto à contratação de bombeiro profissional civil como autônomo (pessoa física), classificar no código 029.5. Quanto à constituição de brigada voluntária de incêndio, classificar no código 046.12. Quanto ao funcionamento de sistemas eletrônicos de monitoramento e vigilância, classificar no código 046.2.