Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
026.52
COMPULSÓRIA
Fase corrente: 5 anos
Fase Intermediária: 95 anos
Destinação: Eliminação
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à concessão de aposentadoria compulsória, de acordo com a legislação em vigor, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária.