029.4
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E PROCURAÇÃO
Fase corrente: Enquanto vigora
Destinação: Eliminação
Observações: Utilizar os prazos dos documentos financeiros para os documentos referentes aos ordenadores de despesas.
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à autorização ou à delegação que a autoridade administrativa responsável pelo órgão e entidade pode conferir a um servidor para tratar de matéria de competência exclusiva, tais como: ordenação de despesas, decisões de recursos e casos de edição de atos de caráter normativo.