023.14

ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO

Fase corrente: Até a homologação da aposentadoria

Fase Intermediária: -

Destinação: Eliminação

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes ao reembolso da contribuição previdenciária ao servidor público, que cumpriu os requisitos para aposentadoria, mas que optou por continuar na ativa. Quanto à contagem e averbação de tempo de serviço, classificar no código 026.02.