Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
026.61
PENSÃO PROVISÓRIA. PENSÃO TEMPORÁRIA
Fase corrente: Enquanto vigora
Fase Intermediária: 5 anos
Destinação: Eliminação
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, habilitação, pagamento e interrupção do pagamento da pensão, bem como aqueles referentes à avaliação periódica das condições que ensejaram a concessão do benefício.