Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
026.53
VOLUNTÁRIA
Fase corrente: 5 anos
Fase Intermediária: 95 anos
Destinação: Eliminação
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria voluntária, atendendo aos requisitos de tempo de contribuição previdenciária e de idade mínima.