TTDD Meio

Código de classificação e tabela de temporalidade e
destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal

031.11

MATERIAL PERMANENTE

Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*

Fase Intermediária: 5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**

Destinação: Eliminação

Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à compra e importação de material permanente. Quanto à aquisição e incorporação de acervos bibliográfico e museológico, classificar nas subdivisões do código 062.1.