060.01
NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
Fase corrente: Enquanto vigora
Destinação: Guarda permanente
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre a gestão da documentação e da informação do órgão e entidade.