Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
042.6
LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. SUBLOCAÇÃO
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*
Fase Intermediária: 5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**
Destinação: Eliminação
Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à alienação temporária de bens imóveis por locação, por arrendamento e por sublocação, bem como os termos de permissão remunerada de uso.