005.1

CRIAÇÃO E ATUAÇÃO

Fase corrente: 4 anos

Fase Intermediária: 5 anos

Destinação: Guarda permanente

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à implantação dos órgãos colegiados e aos registros das deliberações e tomadas de decisão definidas nas reuniões, tais como: ato de instituição, regras para atuação, designação e substituição de membros, resoluções, atas e relatórios.