TTDD Meio

Código de classificação e tabela de temporalidade e
destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal

026.62

PENSÃO VITALÍCIA

Fase corrente: 5 anos

Fase Intermediária: 95 anos

Destinação: Eliminação

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à solicitação, comprovação do direito, habilitação e pagamento da pensão.