Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
059.1
COMPRA E SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*
Fase Intermediária: 5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**
Destinação: Guarda Permanente
Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à compra e ao direito de subscrever ações das sociedades de economia mista. Quanto à venda de ações, classificar no código 052.212.