026.54

ESPECIAL

Fase corrente: 5 anos

Fase Intermediária: 95 anos

Destinação: Eliminação

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à solicitação e concessão de aposentadoria ao servidor que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites, conforme especificado em legislação.