TTDD Meio

Código de classificação e tabela de temporalidade e
destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal

069.3

PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS

Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*

Fase Intermediária: 5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas**

Destinação: Eliminação

Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à publicação de matérias, da competência do órgão e entidade, em diários oficiais e em periódicos de grande circulação. Quanto à publicação de matérias nos boletins administrativos e de serviço, classificar no código 010.01. Quanto à publicação de matérias nos boletins de pessoal, classificar no código 020.01.