TTDD Meio

Código de classificação e tabela de temporalidade e
destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal

046.4

CONTROLE DE PORTARIA

Fase corrente: 2 anos

Fase Intermediária: *

Destinação: Eliminação

Observações: * Observar para os registros de ocorrências, o prazo total de guarda de 10 anos.

Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada e saída de pessoas, materiais, veículos, visitantes e prestadores de serviço, à permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente, ao controle de entrega e devolução de chaves e ao registro de ocorrências. Quanto ao controle de uso de veículos, classificar no código 044.4. Quanto à utilização de estacionamento e garagem, do órgão e entidade, por veículos oficiais e por veículos dos servidores, classificar no código 044.5.