045.33
ADAPTAÇÃO DE USO
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*
Destinação: Guarda Permanente
Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes às obras de adaptação de uso de imóveis, tombado ou não, inclusive para acessibilidade.