041.61
BENS IMÓVEIS
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*
Destinação: Eliminação
Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à locação, arrendamento mercantil (leasing) e sublocação de imóveis. Quanto ao uso de dependências do órgão e entidade, por servidores, classificar no código 043.7. Quanto à locação temporária de salas e auditórios para realização de eventos, classificar no código 918.