052.222
DESPESA DE CAPITAL
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*
Destinação: Eliminação
Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à utilização dos recursos provenientes das dotações orçamentárias ordinárias destinadas aos investimentos, às inversões financeiras e à amortização da dívida interna e externa. Quanto às despesas decorrentes da compra de material permanente, classificar no código 031.11. Quanto às despesas decorrentes da compra de bens imóveis, classificar no código 041.11. Quanto às despesas decorrentes da contratação de empresas terceirizadas para a execução de obras em bens imóveis do órgão e entidade, classificar nas subdivisões do código 045.3.