Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
059.3
FIXAÇÃO DE CUSTOS DE SERVIÇOS
Fase corrente: Enquanto vigora
Fase Intermediária: 5 anos
Destinação: Eliminação
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes ao estabelecimento de preços e tarifas pela prestação de serviços por parte do órgão e entidade. Quanto ao recebimento de recursos financeiros recebidos da prestação de serviços por parte do órgão e entidade, classificar no código 052.211.