043.3
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO DESPEJO DE PERMISSIONÁRIO
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*
Destinação: Guarda permanente
Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à reintegração de posse, à reivindicação de domínio e ao despejo de permissionário dos imóveis do órgão e entidade.