041.11
BENS IMÓVEIS
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*
Destinação: Guarda permanente
Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes à compra e leilão de imóveis. Quanto à alienação definitiva e fiduciária de bens imóveis por venda, classificar no código 042.11.