Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
003.01
NORMATIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO
Fase corrente: Enquanto vigora
Fase Intermediária: 5 anos
Destinação: Guarda permanente
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes às determinações legais, aos atos e instruções normativas, aos procedimentos operacionais e às decisões de caráter geral sobre as ações de inspeção, correição, auditagem e controle interno do órgão e entidade. Quanto ao controle externo e à auditoria externa, classificar nas subdivisões do código 054.