052.212
RECEITA DE CAPITAL
Fase corrente: Até a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas*
Destinação: Eliminação
Observações: * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes às receitas provenientes de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, da venda de ações e do recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado destinadas a atender despesas de capital e ao superávit do orçamento corrente. Quanto à compra e subscrição de ações, classificar no código 059.1.