Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
044.1
CADASTRAMENTO, LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO
Fase corrente: Até a alienação
Fase Intermediária: 5 anos
Destinação: Eliminação
Nota Explicativa: Incluem-se documentos referentes ao cadastramento, licenciamento e emplacamento de veículos. Quanto ao pagamento de taxas e tributos dos veículos, como o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, classificar no código 059.2.